INCA


O Instituto Nacional de Câncer (INCA) é o órgão do Ministério da Saúde, vinculado à Secretaria de Atenção à Saúde, auxiliar no desenvolvimento e coordenação de ações integradas para a prevenção e controle do câncer no Brasil.

Tais ações são de caráter multidisciplinar e compreendem a assistência médico-hospitalar, prestada direta e gratuitamente aos pacientes com câncer, no âmbito do SUS, e a atuação em áreas estratégicas como prevenção e detecção precoce, formação de profissionais especializados, desenvolvimento de pesquisa e informação epidemiológica. Todas as atividades do INCA têm como objetivo reduzir a incidência e a mortalidade por câncer no Brasil.

O regimento do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto Presidencial n° 109 de 2 de maio de 1991 e reafirmado pelos Decretos Presidenciais n° 2.477 de 28 de janeiro de 1998 e n° 3.496 de 1º de junho de 2000, dá ao INCA as seguintes competências:

assistir o ministro da Saúde na formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer;

planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos, programas, projetos e atividades, em âmbito nacional, relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas e afecções correlatas; exercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, em todos os níveis, na área de cancerologia; coordenar, programar e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais, em cancerologia;

e prestar serviços médico-assistenciais aos portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas.

 

O INCA recebe o apoio da Fundação do Câncer, entidade privada sem fins lucrativos, criada em 1991, com a finalidade de colaborar com o Instituto em todas as suas áreas de atuação. Sua principal receita vem do Sistema Único de Saúde (SUS), que remunera os serviços de assistência oncológica prestados pelo Instituto. As atividades e aplicações dos recursos da Fundação do Câncer são reguladas pela Resolução 68/79 do Ministério Público do Rio de Janeiro (legislação específica que dispõe sobre as Fundações no Estado) e são por ele fiscalizadas, através de auditores credenciados que amparam o Conselho Fiscal da Fundação.